ES- Policiais civis passarão a ser promovidos com cinco anos de serviço

De maneira hábil, o governador Renato Casagrande conseguiu reverter uma situação de desconforto com os delegados de Polícia Civil e desfez a mobilização que a categoria realizou nesta quinta-feira (06/09). Foi simples: o governo garantiu que vai cumprir o que prometeu aos delegados e enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei que reestrutura a Polícia Civil.

 

 

O projeto estabelece que haverá promoção automática para todos as categorias de profissionais da Polícia Civil após cinco anos de atividade. E com a ressalva, que foi proposta pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil: o profissional somente terá direito à promoção se não estiver respondendo a inquérito policial ou a processo administrativo ou judicial.

 

Os delegados haviam decidido realizar um dia de mobilização de advertência em represália, segundo eles, a um suposto projeto que estaria sendo elaborado pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff, que previa a volta lista tríplice para escolher delegados que seriam promovidos à categoria especial.

 

Entretanto, nos dois últimos que antecederam à mobilização, diretores do Sindelpo e o presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Lagislativa, deputado Gilsinho Lopes, se reuniram como secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Alcio de Araújo.

 

Na semana passada, o próprio Renato Casagrande já havia dado garantia deputado Gilsinho Lopes – no almoço que teve com os deputados estaduais no Palácio Anchieta – que a proposta que ele queria ver aprovada é a que está na Seger e que foi apresentada ao governo há mais de um ano pelo Sindelpo:

 

“O secretário Alcio de Araújo nos apresentou proposta em cima do projeto original desenvolvido pela categoria”, disse o presidente do Sindelpo, delegado Sérgio do Nascimento Lucas.

 

No caso dos delegados, ficou definido o profissional inicia a carreira inserido na Terceira Categoria. Com cinco anos e um dia, passa automaticamente para a Segunda Categoria. Com mais cinco anos de atividade, chega à Primeira Categoria. Quando completar 15 anos de serviço como delgado, ele chega à Categoria Principal, que é a Especial.

 

Pela proposta original do Sindelpo, os profissionais da Polícia Civil chegariam à Categoria Especial com 13 anos de serviço, mas os técnicos do governo ponderaram e os delegados aceitaram a proposta de 15 anos como Especial.

 

Levando em conta que os profissionais – delegado, escrivão, investigadores, agente de Polícia, médicos legistas, peritos e outros –  de Polícia Civil se aposentam com 30 anos de serviço, eles passarão pelo menos metade da carreira enquadrados na Categoria Especial.