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26-09-2011 22:01Arrespeito do Assunto: PEC 300 - Revoltado, policial enquadra Vaccarezza
Mensagem:
Boa noite a todos cidadãos nas suas diversas profissões dignas e honrosas para trazer o sustento para casa, à sua família. Fiquei surpreso pela forma retratada pelo policial na abordagem ao Lider do Governo na Câmara Dep. Federal Vaccarezza PT-SP na questão sobre a PEC 300. O deputado tem parecer e embasamento legal da Constituição que é clara: “Os governos de cada estado são os responsáveis pela segurança publica”. Vi a matéria esta madrugada no blog www.pec300.com , o que compartilhei no almoço de família aqui em casa hoje 25/09/2011,no bairro do Tatuapé na cidade de São Paulo com meus 4 tios PM’s reformados que estão a décadas aguardando para receber precatórios alimentares(provenientes de soldos)do Governo do Estado de São Paulo. Como meus tios afirmam com propriedade da profissão sem investidura política é que os Governadores dos Estados são os responsáveis pela Segurança Publica e que muitos policiais morrem sem receber seus precatórios alimentares(provenientes de salários). O Estado de Sergipe paga o piso salarial do estado que é o dobro do que pago pelo Governo do estado de são Paulo. O Estado mais rico da federação “São Paulo” não paga um salário digno para seus PM’S e o estado nordestino de Sergipe paga o dobro. O Governo do Estado de São Paulo não paga o que a justiça determinou para a maioria de policiais e funcionários públicos, o direito de receber diferenças salariais ganhas na justiça e que o Governo do Estado de São Paulo e todos os outros estados da federação fazem o mesmo, “não pagam”. Os governadores alegam não pagar por causa da lei de responsabilidade fiscal, que determina o limite dos gastos. Mas no orçamento eles colocam os precatórios e depois cortam e transferem os gastos. A PEC 300 foi inventada como “cortina de fumaça”para tirar das costas dos governadores à responsabilidade constitucional dos Governos Estaduais com a segurança publica. O que legalmente pela CF/88 é clara a responsabilidade dos estados da federação com a Segurança Publica. Cada estado da federação tem orçamento próprio e sua realidade regional, o que reflete na estrutura organizacional do estado. Temos o direito de lutar por melhores salários, elegendo representantes de sindicatos e associações, parlamentares estaduais e federais para nos representar, com ética e responsabilidade de uma categoria que confia nos seus dirigentes políticos.É uma luta coletiva por direitos e não é aceitável tornar-se uma disputa pessoal. A luta da categoria por melhores salários é digna, mas tem que ser cobrada com seus responsáveis, no caso os governadores de estado. Veja o link: 17/05/2006 – Folha On Line – Tarso diz que responsabilidade pela segurança pública é dos Estados https://www1.folha.uol.com.br/
Um abraço,
Denis Libanio – São Paulo-SP
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